A Norma Regulamentadora 1 (NR-1) é a norma-mãe de segurança e saúde no trabalho no Brasil. Em 2024, o Ministério do Trabalho publicou uma atualização com vigência a partir de maio de 2025 que incluiu uma nova exigência: o mapeamento e a gestão de riscos psicossociais dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Riscos psicossociais incluem: sobrecarga de trabalho, jornadas excessivas, pressão por metas sem suporte, assédio moral, falta de clareza de papéis, ausência de autonomia e ambientes de trabalho hostis.
Toda empresa com empregados formais, independente do porte, está obrigada a identificar esses riscos, documentá-los no PGR e implementar medidas de controle. A ausência de conformidade configura infração trabalhista e expõe a empresa a autuações do MTE, processos judiciais e passivo trabalhista em demissões.